Comissão de Direito Previdenciário define ações para 2016

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará definiu o Plano de Ação para 2016 durante reunião realizada na última sexta-feira (4), no auditório do Conselho Seccional. O referido plano está alicerçado em três diretrizes: defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas; função social do advogado e advogada previenciarista e formação continuada do advogado e advogada previdenciarista.

A presidente da Comissão, advogada Regina Jansen, explicou que uma das metas é visitar todas as Subseções da OAB Ceará, estabelecendo um contato direto com as Comissões de Direito Previdenciário. A primeira visita da presidente será à Subseção de Sobral, dia 11, seguida de Aracati, dia 18 de março.

“A missão da Comissão é a interação e o diálogo com os três poderes e a administração pública, em especial com o Poder Judiciário e o INSS, atuando em duas áreas da Seguridade Social, o Direito Previdenciário e da Assistência Social, prestando serviço à sociedade, para o alcance da dignidade da pessoal humana”, explicou a presidente.

“A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social objetiva auxiliar a diretoria e o Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais, ofertar a formação continuada dos que militam na área previdenciária, pugnar pelas prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas e, zelar pelo interesse da sociedade orientando e buscando soluções para demandas existentes”, disse Regina Jansen.

Confira abaixo algumas iniciativas previstas no Plano de Ação.

– Criação da Rubrica de destaque de honorários na via administrativa;
– Fixação dos cartazes da OAB nas agências do INSS;
– Promover audiências públicas de temas pertinentes à classe;
– Combater a publicidade e propaganda que se encontram em desacordo com Código de Ética da OAB;
– Solicitar ao Conselho Estadual que coloque em pauta de votação a proposta de Alteração da Tabela dos Honorários Previdenciários apresentada em 2015;
– Apresentar um projeto ao Conselho Federal para interceder junto ao TRF5 tratando da criação de Câmaras/Turmas Regionais em Fortaleza, com fundamento no artigo 107 § 3º da Constituição;
– Manutenção do Projeto Caravana Social.