Sobre 2011, o Judiciário e a opinião pública

A decisão do ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a atuação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mereceu críticas imediatas de representantes da sociedade civil, além de comentários negativos (e muitos deles ofensivos) através de páginas na internet.

Nesta quadra em que do Judiciário se cobra uma atuação mais republicana e democrática, na qual alguns nítidos avanços têm sido percebidos por força da atuação do CNJ, a opinião pública recebeu a decisão como um retrocesso, uma vez que representaria o atendimento a apelos corporativistas de setores da magistratura que se veem incomodados com a atuação do órgão.

É certo que para a formulação da crítica (especialmente a advinda de círculos e veículos não especializados) parece que pouco importam as relevantíssimas questões de interpretação constitucional que envolvem o tema e que ainda pendem de apreciação definitiva por parte do Plenário da Corte. Quando em conta, aliás, a construção do valor do justo, o domínio da técnica cede espaço para outros fatores. Assim, o sentimento manifestado é de que se deu passo atrás.

O episódio somente reforça a imensa dificuldade que a sociedade enfrenta para assimilar algumas decisões judiciais. Vivemos época em que o Judiciário, estando cada vez mais presente na vida das pessoas, tem sido alvo de cobranças imensas, para as quais ora é criticado por não ofertar respostas em prazo razoável, ora por oferecê-las em desalinho com o que a maioria qualifica como correto e justo.

A decisão de ontem encerra o ano de 2011 com uma marca que teima em acompanhar as relações entre o Judiciário e a opinião pública: a incompreensão. Dela decorre problema mais grave que é o isolacionismo. Fragiliza-se a ideia do controle social necessário ao avanço da instituição, diante da noção de que as críticas são desproporcionais e seletivas. O resultado é que os magistrados e a opinião pública parecem continuar a falar sem ser ouvidos. Cada qual a seu modo, caminhando em direções opostas. Resta augurar que em 2012 tal marca não se repita.

Marcelo Roseno de Oliveira

marceloroseno@yahoo.com.br

Juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados

Fonte: Jornal O Povo