A Liberdade de Expressão e de Imprensa

O segundo dia do Fala Nordeste, Congresso de Radiodifusão do Nordeste, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), que acontece desde a ultima quarta-feira, em Fortaleza, foi marcado por oficinas e conferências. Uma delas, porém, polemizou os participantes que lotaram o auditório do Seara Hotel, com intervenções diretas nos debates sobre o tema "A Liberdade de Expressão e de Imprensa".

O jornalista Luiz Henrique Romagnolli, de São Paulo, produtor de rádio, professor universitário e criador e diretor do "Café com o Presidente", conduziu a o palestra, que teve como debatedores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro e o diretor jurídico da Acert, Afro Lourenço.

Luiz Henrique começou sua explanação falando dos parâmetros que norteiam a Liberdade de Expressão e de Imprensa no País e como a legislação vigente atua sobre o tema, seu março regulador e a questão do controle social. Ele falou ainda da criação dos conselhos, que foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

"É necessário levantar todas as questões sobre os conselhos e aprofundar a discussão e que a mesma possa envolver todos os segmentos da sociedade, diretamente relacionados ao assunto", argumentou Luiz Henrique.

Debatedores

O primeiro debatedor a pronunciar-se foi o assessor jurídico da Acert, Afro Lourenço, que começou criticando as funções delegadas aos conselhos estaduais de comunicação, como monitorar programação e fiscalizar o conteúdo jornalístico da informação. O dirigente da Acert aproveitou sua participação para lamentar o fato de o Ceará ter sido o primeiro Estado a criar o conselho de comunicação.

"A nossa Assembleia Legislativa aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de orientar, fiscalizar, monitorar e produzir relatórios sobre a atividade dos veículos de comunicação, em suas diversas modalidades. Com isso tememos que os tempos de controle da liberdade de expressão estejam de volta", disse.

Já o presidente da OAB, Valdetário Monteiro chamou a atenção para o fato de que a Constituição proíbe qualquer forma de controle, de monitoramento da imprensa no seu conteúdo, o que é diferente de controlar as normas de radiodifusão, de alcance e de transmissão."É diferente de controlar o conteúdo da informação que é veiculada. E essa é a missão dos conselhos, a qual a OAB é contra", argumentou Valdetário, que ainda criticou o conselho de comunicação aprovado no Poder Legislativo do Ceará, mas espera que um debate livre possa mudar os rumos e faça com que a liberdade de imprensa e de comunicação não venham a ser afetados.