CFOAB criará Comissão Nacional de Direito Penitenciário em 2014

Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, anunciou nova comissão com integrantes de todos os Estados da Federação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, estiveram reunidos juntamente com presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius em Brasília, no último dia 17 de dezembro, para tratar da criação da Comissão de Direito Penitenciário Nacional durante a reunião do Colégio de Presidentes.

O presidente da Secional cearense sustentou que o Ceará, por meio da Comissão de Direito Penitenciário, já havia feito diversas inspeções a estabelecimentos penitenciários no Estado, no sentido de serem tomadas providências no tocante à questão da superlotação. Inclusive, também, destacou a preocupação da OAB-CE no concernente a superlotação das delegacias.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, pormenorizou as inspeções que foram feitas desde 2010, tanto no Interior do Ceará como na Capital, além de pedidos de interdição que foram feitos. Destacou que é necessário sensibilizar o Ministério da Justiça no tocante a mais investimentos nos Estados para a construção de novas unidades. Alertou também a quantidade imensa de presos provisórios que estão nas unidades penitenciárias e não foram julgados.

Presidentes das Secionais de diversos Estados também sustentaram a importância da criação da Comissão bem como a situação caótica do sistema penitenciário dos seus respectivos estados.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, deixou claro que em virtude da importância da matéria, será criada já no início de 2014, a Comissão Nacional de Direito Penitenciário, onde haverá assento de representantes de todos os Estados, sendo certo que o Conselho Federal fará inspeções em diversas unidades.

Ainda em Brasília, Valdetário Andrade Monteiro e Márcio Vitor Albuquerque se dirigiram ao Senado Federal no sentido de acompanhar a votação do projeto do Novo Código Penal, em que a OAB-CE, por meio da Comissão da Reforma do Código Penal, presidida pelo conselheiro Bruno Queiroz, fizeram inúmeras audiências acerca deste projeto.

O presidente da OAB-CE acompanhou, ainda, a votação no CNJ acerca da ação impetrada pelo Conselho Federal no sentido de ser permitido o uso do peticionamento físico na Justiça.