Bacelar fala no Encontro de Direitos Culturais

O vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, foi o primeiro a falar na mesa redonda intitulada As funções essenciais à Justiça e os direitos culturais: casos emblemáticos, realizada na noite desta quinta feira (10), na Universidade de Fortaleza, como parte do II Encontro Internacional de Direitos Culturais, que segue até sábado. O debate, mediado por Pablo Manyé (Unifor), teve também as participações de Inês Virgínio (MPU-SP) e do procurador-chefe da Procuradoria Geral da República, Alessander Sales (CE). Ricardo Bacelar narrou a luta que travou pelo cumprimento da Lei que assegura o ensino de música nas escolas, ainda em curso. E citou outros dois casos “emblemáticos” em que teve a iniciativa defender o patrimônio cultural e intelectual e em que atuou como advogado.

Bacelar, segundo contou, mobilizou as universidades brasileiras contra o que considerava a cópia indiscriminada de trabalhos científicos disponíveis na rede mundial de computadores, e que, avaliava, tornara-se negócio lucrativo, inclusive com anúncios e sítios especializados na internet. A medida, relatou ele, não só conteve o avanço da máfia das cópias da produção científica brasileira, mas estimulou a cultura contra qualquer tipo de plágio. O caso mais curioso narrado por Bacelar foi a do registro e uso da marca “rapadura” por uma empresa de alimentos alemã. Ele lembro que, depois de mobilizar a OAB-CE, o Conselho Federal da Ordem e o Governo brasileiro, e de questionar no exterior as empresas beneficiadas, em 2008 a pseudo-detentora da marca acabou desistindo da apropriação.