Comissão de Direito Penitenciário constata superlotação na CPPL I

Dando sequência a série de visitas às unidades prisionais do Estado, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará visitou, na tarde da última sexta-feira, 6, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, na Grande Fortaleza. A visita ficou restrita a uma reunião com o diretor do presídio, Antônio Arruda Filho, quando colheu informações sobre a situação estrutural da unidade.

A Comissão constatou que a unidade prisional está superlotada. Com capacidade para 900 internos, está com 1.288 detentos, dos quais 600 condenados. Eles dividem celas com presos provisórios, o que é proibido por lei.

O encontro foi realizado pelos membros da Comissão – Marcio Vitor Albuquerque, presidente; Ana Karizi Santos, Manuella Gonzalez, Nayara Lopes, Paula Rattacaso, Jessica Carvalho Barbosa e Wedla Oliveira Godinho – além dos integrantes do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, Robson Sabino de Sousa e Paulo Oliveira; e da ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha. A Comissão foi bem recebida pelo diretor, que, solícito, prestou todas as informações.

Os integrantes da Comissão de Direito Penitenciário solicitaram providências quanto às reclamações de advogados sobre a dificuldade de ter contato com seus clientes. A OAB-CE já apresentou projeto para a construção de Sala do Advogado no presídio.

Esta é a segunda vez neste ano que a Comissão de Direito Penitenciário tenta, sem sucesso, fazer avaliação da CPPL I. Em março último, os seus membros tentaram entrar na unidade prisional, mas não foram autorizados.

A Comissão de Direito Penitenciário vai agendar com a diretoria da Casa de Privação inspeção na unidade. Marcio Victor Albuquerque informou que os integrantes da OAB-CE trataram com o diretor da unidade sobre problemas recorrentes, dentre eles a dificuldade de atendimento aos advogados.