Juíza disciplina ingresso de crianças e adolescentes no show da cantora Beyoncé

A juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, assinou portaria disciplinando o ingresso de crianças e adolescentes no show “The MRS. Carter Show World Tour”, da cantora Beyoncé. O evento ocorrerá no próximo dia 8 de setembro, na Arena Castelão.

De acordo com a portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (26), é permitida a entrada de adolescentes a partir de 12 anos, desde que acompanhados dos pais ou responsável ou de uma pessoa maior de 18 anos com expressa autorização e firma reconhecida em cartório. Menores de 12 anos não poderão entrar, mesmo que estejam acompanhados. É permitido o ingresso de jovens maiores de 16 anos desacompanhados.

A juíza levou em consideração a dificuldade enfrentada pelo Departamento de Agentes de Proteção (DAP) na fiscalização de eventos que adotam o sistema “open bar” e similares, que possibilitam o livre consumo de bebidas alcoólicas.

Os agentes poderão ter acesso a todos os setores e espaços do complexo estrutural e, caso haja tentativa de impedimento ou embaraço, o transgressor deverá ser conduzido para a delegacia plantonista, para que sejam adotados os procedimentos legais. O diretor do Departamento de Agentes de Proteção deverá adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da portaria.

Tentar impedir ou embaraçar a ação dos Agentes de Proteção, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança ou adolescente, constitui o crime tipificado no Art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando-se o infrator à pena de detenção de seis meses a dois anos.

Fonte: TJCE