Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado traça Plano de Ação

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) realizou, na última segunda-feira, 22, no Conselho Seccional da OAB-CE, sua primeira reunião. Na ocasião foram discutidos vários temas, dentre os quais a formação da Diretoria: Antonio Cleto Gomes (Presidente), Adriano Josino da Costa (Vice-Presidente), Hércules Amaral Saraiva (Vice-Presidente), Tarciano Capibaribe Barros (Secretário-Geral) e José Luiz Brasiliense Pimentel (Secretário-Geral Adjunto), e a apresentação de Plano de Ação.

De acordo como Cleto Gomes, a CDPA irá apresentar seis grandes projetos. O primeiro é a visita a todos os juízes e desembargadores com jurisdição no Estado do Ceará, para tratar sobre a morosidade da justiça, atendimento ao advogado independentemente de marcação de dia e hora, atendimento prioritário a advogado gestante, realização de workshop a ser realizado pela OAB-CE, Poder Judiciário e servidores.

Outra proposta é quanto a discussão, juntamente com a Comissão de Informática, sobre o PJe, que vem apresentando sérios problemas aos operadores do direito. A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado pretende, ainda, realizar campanha para sensibilizar os julgadores sobre o aviltamento dos honorários sucumbenciais.

Na primeira reunião, a CDPA definiu a realização de pesquisa com os advogados e advogadas para mapear todos os problemas que afetam as prerrogativas dos advogados, bem como levantamento sobre o andamento das obras do Fórum Clóvis Beviláqua e realização de um Seminário Nacional sobre Prerrogativas dos Advogados.

Os membros da Comissão vão se reunir com todos órgãos colegiados do Poder Judiciário, na tentativa de sensibilizar o julgador sobre a importância do reconhecimento das prerrogativas do advogado. Segundo Hércules Amaral, as prerrogativas previstas no Estatuto Social não pertencem ao advogado, mas, a sociedade em geral e aos jurisdicionados.

A CDPA está recebendo proposta para a conclusão do Plano de Ação para o triênio 2013-2015, através do e-mail: protocolo@oabce.org.br.