Quinto Constitucional: aberta nova vaga no TJ/CE

O desembargador Ernani Barreira Porto se aposenta após 25 anos de magistratura no Tribunal de Justiça do Ceará, ocupando vaga referente ao Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará.

O ato de aposentadoria do magistrado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 25/10. Com a saída, passa a integrar o Órgão Especial o desembargador Francisco Gladyson Pontes, também ocupante de vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB-Ceará.

Com saída do desembargador Ernani Barreira Porto abre nova vaga para ser preenchida pela advocacia cearense.

Veja abaixo publicação do Diário Oficial da última quinta-feira:

"Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edicao 590

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o Processo Administrativo no 8519163-08.2012.8.06.0000,

RESOLVE

aposentar voluntariamente por tempo de contribuicao, a partir de 25 de outubro de 2012, ERNANI BARREIRA PORTO, no cargo de Desembargador, Matricula no 200011.1/7, nos termos do art. 3o, incisos I, II e parágrafo único da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE o provento mensal no valor de R$

(vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos), conforme Lei estadual no 14.688, de 30 de abril de 2010, publicada em 12 de maio de 2010, que alterou a Lei estadual no 14.527, de 08 de dezembro de 2009, publicada em 11 de dezembro de 2009, em forma de subsidio instituido pelo art. 39, § 4o, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 (com redacao dada pela Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de junho de 1998), e Lei estadual no 12.919, de 30 de junho de 1999.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA,

em Fortaleza, 25 de outubro de 2012.

Desembargador JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

PRESIDENTE"