Membro da COMSINDICAL OAB/CE participa de Congresso Nacional sobre ruído

A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) participou, entre os dias 11 e 14 de setembro, da primeira edição do Congresso Nacional Multidisciplinar de Ruído Ambiental Urbano e Ruído Aéreo, promovida em parceria entre a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Com a participação de 500 pessoas, o evento aconteceu no Auditório do Teatro Celina Queiroz, com programação vasta e diversificada. Em seu cronograma, distribuído nos quatro dias, foram organizadas Mesas Redondas, Workshops (Acústica Ambiental; Medição Sonora), cursos (A Deficiência Auditiva e a Sociedade Moderna; O Direito ao Silêncio; Avaliação do Equilíbrio: Estabilometria e Baropodometria), apresentações orais de trabalhos e de posters.

A Comissão Organizadora foi composta pela Presidente do Congresso Mary Lúcia Andrade Correia (UNIFOR/Geógrafa e Advogada), Presidente de Honra Francisco Hélio Rôla (UFC/Médico), Presidente da Assessoria de Imprensa Ronaldo Stefanutti (UFC/Engenheiro Ambiental), Secretária Conceição Aparecida Dornelas (UFC/Médica), Historiador do Evento Clovis Renato Costa Farias (Advogado e Professor do Centro Universitário Christus), responsável pelas mídias Antônio Lucas Oliveira Correia (Acadêmico de Medicina UFC), Assistente se Documentação Histórica Allyson Arnault Silva e Sousa (Acadêmico de Direito UNIFOR).

A Comissão Científica foi presidida pela Professora da Faculdade de Medicina da UFC Conceição Aparecida Dornelas e teve como membros Mary Lúcia Andrade Correia, Ronaldo Stefanutti, Débora Costa Oliveira (UNIFOR/Advogada), Carlos Augusto Fernandes Eufrásio (UNIFOR/Advogado), Vilena Figueiredo Xavier (UFC/Fisioterapeuta), Francisco das Chagas Neto (UNIFOR/Advogado e Engenheiro Civil), Francisca Magnólia Diógenes Holanda bezerra (UNIFOR/Fonoaudióloga).

A questão do ruído é pauta relacionada aos Direitos Humanos, com destaque especial desde a Conferência de Meio Ambiente organizada pelas Nações Unidas em Estocolmo (1972), ocasião em que o ruído foi reconhecido como agente contaminante. Para tanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os efeitos cumulativos dos ruídos como problema de Saúde Pública desde 1989.

Destacou-se, no correr das falas, que o ruído a curto e médio prazo afeta o meio ambiente com redução da qualidade de vida trazendo danos irreparáveis a saúde física e mental humana. É ente causador de ansiedade, irritabilidade, agravamento de doenças psiquiátricas, distúrbios graves do sono (com repercussões em acidentes, rendimento intelectual, depressão), hipertensão arterial, risco de infarto do miocárdio, além das lesões graves ao aparelho auditivo.

Nessa linha de ação, o Congresso enfrentou robustamente os desafios de repassar informações necessárias, promover o debate, conscientizar e sensibilizar os partícipes, buscando a promoção de gradual emancipação dos cidadãos quanto à questão do ruído ambiental, formando multiplicadores do ideário apresentado para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (art. 3º, I, Constituição de 1988).

Tomou-se como foco os problemas surgidos com o desenvolvimento urbano das grandes cidades, em paralelo com o avanço tecnológico, objetivando a melhoria das condições de vida das populações. Progressão que tem olvidado a observância simultânea e eficaz aos perniciosos subprodutos da poluição, dentre os quais se insere a poluição sonora. Assim, analisou-se o ruído como causa de queixa mais frequente das populações urbanas e a atuação das autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental.

Ademais, o evento aflorou a consciência ecológica para a implementação de sistemas de gestão ambiental; discutiu os problemas da poluição sonora local de natureza ambiental global, envolvendo ideias, sugestões e soluções de vários profissionais a nível nacional e internacional; motivou e iniciou uma campanha local e nacional de educação ambiental para a redução do volume dos mais diversos equipamentos sonoros que invadem o viver social, de modo que contribuiu para o desenvolvimento e para a sustentabilidade da região.

O Congresso reuniu, dado o seu caráter multidisciplinar, médicos, advogados, ambientalistas, engenheiros ambientais e acústicos, biólogos, fonoaudiólogos, fisiologista, fisioterapeutas, psicólogos, urbanistas, arquitetos, assistentes sociais, pedagogos, sociedade civil, autoridades jurídicas e órgãos ambientais, materializando sua natureza pluridimensional viabilizadora de efetiva troca de experiências.

A largada destinada à vitória dos direitos fundamentais de terceira dimensão, reafirmando à fraternidade humana, foi dada com as falas na solenidade de abertura. A mesa foi formada pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UNIFOR Sidney Guerra, pela Presidente do Congresso Mary Lúcia Andrade Correia (UNIFOR), pelo Presidente de Honra do Congresso Francisco Hélio Rôla (UFC), seguida de apresentação musical com instrumentos clássicos, ressaltando a harmonia sonora.

Finalizando a manhã do dia 12 de setembro, tratou-se sobre ‘Ruído e suas implicações no ambiente de trabalho’ em mesa moderada por Felipe Barroso (Advogado/UNIFOR), com moderação da Tribuna Livre por Débora Costa Oliveira (Procuradora do Município de Fortaleza/UNIFOR). Desmembrando o tema central, Roberto Wagner (Médico/UFC) tratou sobre os ‘Aspectos periciais e lesão auditiva o olhar da medicina legal’, Francisco Xavier Leal (Médico do Trabalho/Perito do INSS) abordou as ‘Implicações do ruído na saúde e no meio ambiente do trabalho’, Clovis Renato Costa Farias (Advogado/COMSINDICAL OAB-CE/Professor da UNICHRISTUS) dispôs sobre ‘A importância do ambiente ecologicamente equilibrado no ambiente de trabalho’, Maria Vera Lúcia Marques Leitão Cardoso (Enfermagem/UFC) falou sobre ‘Ruídos e implicações para a saúde do recém nascido’, Rosenda Simões (Engenheira do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego) analisou o ‘Ruído no Trabalho experiência no Ceará’.

Clovis Renato Costa Farias destacou a questão do meio ambiente do trabalho, como direito fundamental, que permanece em momentos recorrentes de tensão com outros direitos fundamentais, nos quais tem de ser sopesado com a livre iniciativa. Situações em que, via de regra, o ambiente digno de trabalho tem sido desrespeitado e, não raro, completamente esquecido, quando deveria prevalecer com base na dignidade da pessoa humana. Informou que, em tal contexto, segue-se considerável aumento dos acidentes do trabalho e equiparados, tais como as doenças profissionais e do trabalho (arts. 19, 20 e 21 da Lei 8213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social), com prejuízo à percepção do trabalhador, ampliação dos acidente do trabalho, fragilização da percepção no meio de trabalho e circunvizinhos, riscos ambientais e perecimento da vida em face da ocorrência da doença. Assim, relembrou que entre 2006 e 2010, os acidentes cresceram 103% no Ceará, de acordo com a Previdência Social, sendo 5.965 acidentes de trabalho em 2006 e 12.135 em 2010 e, no Brasil, 720 mil ficaram feridos em 2010 e outros 2.712 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho (68 no Ceará).

Ao final, Clovis Renato ( http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/) propôs ações aptas a garantirem um meio ambiente do trabalho digno e saudável, tais como, a sensibilização da sociedade, o engajamento dos trabalhadores e empregadores na implementação das normas de saúde e segurança, assim como o aumento das ações da AGU responsabilizando os casos de acidente do trabalho por culpa do empregador, ressarcindo o INSS; ações dos AFT/MTE e MPT, além da contracultura realizada pelos CERESTs, Coordenadorias do MPT e MTE, Tribunais e entidades representativas. Ademais, alerta que deve ser repensada a formação das CIPAs (para colocar apenas representantes dos trabalhadores), intensificando a fiscalização e capacitação para o atendimento às normas de saúde e segurança do trabalhador, com acompanhamento dos órgãos competentes (CEREST/MPT/SRTE/Metas do CNJ e CSJT, TST, ISSAGS, CIPAS, OLT, Sindicatos); reafirmado o papel de projetos nas escolas de formação profissional sobre saúde e segurança do trabalho, com consequente formação de uma cultura de prevenção. De tudo, afirmou que se deve mudar de baixo para cima (Democracia), partindo dos postos de trabalho, com inserção nas CCTs, ACTs e negociações entre trabalhadores e empregadores de normas relacionadas ao ruído e demais NRs, visando eliminar o adoecimento no trabalho decorrente do ruído, o que poderá desencadear uma real modificação nos locais de trabalho.