Ficha Limpa - uma vitória da sociedade

Com uma votação surpreendente de 7 x 4 (deveria ter sido por unanimidade), finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Ficha Limpa (LC nº 135/2010) e, assim, suas disposições serão aplicadas integralmente às eleições deste ano, iniciando a faxina e fazendo a limpeza dos corruptos políticos em nossos municípios e nos governos estaduais. Isso representa uma vitória da sociedade e das entidades de combate à corrupção em nosso País, a exemplo da OAB, MCCE, MPMP, IMLB, dentre outras.

É o início do fim da corrupção. Em 2014 será a vez dos parlamentares federais, estaduais e dos presidenciáveis.Dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 341 perderam os seus mandatos por prática de corrupção e improbidade administrativa. Assim, não poderão se candidatar, portanto inelegíveis, políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, desvios de recursos e do patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de voto, aliciamento de eleitores, uso do poder econômico e político, renunciados aos mandatos para fugir de processo de cassação, tiveram contas rejeitadas, dentro outros previstos em lei.

A Ficha Limpa tem aplicação a fatos ocorridos antes de sua sanção, em 2010. De parabéns, portanto, a sociedade brasileira que lutou, incansavelmente, pela instituição e validade da Ficha Limpa.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2012.

TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA

Presidente da Comissão Especial de Ética na PolíticaE de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.