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20 de Abril de 2024
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    OAB-CE participa de audiência pública com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

    há 15 anos

    A OAB-CE, representada pelo integrante da diretoria da entidade, advogado Erinaldo Dantas, participou, nesta segunda-feira (05/09), da audiência pública na Assembléia Legislativa que recepcionou a 28ª Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça. A Comissão da Anistia veio ao Ceará realizar o julgamento de 74 projetos de anistia política, todos de cearenses que afirmam ter sido perseguidos durante a Ditadura Militar.

    Participaram também da solenidade de instalação do fórum o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia, deputado Heitor Férrer, o representante do Movimento Anistia 64-68, Mário Albuquerque, o deputado Rômulo Coelho, o senador Inácio Arruda, a secretária de Direitos Humanos de Fortaleza Glória Diógenes, e Edílson Santos, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

    Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Heitor Férrer (PDT) destacou que é uma honra para o Poder Legislativo poder sediar a caravana, que nesta segunda e terça irá promover os julgamentos dos processos. O parlamentar destacou que a solenidade não deveria jamais acontecer e está ocorrendo por conta das atrocidades praticadas ao longo do regime militar, que promoveu o golpe de 1964.

    O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, falou, em seu pronunciamento, que também se sente honrado em participar da Caravana ao Ceará, para, além de julgar os processos, promover homenagem aos cearenses que lutaram e deram suas vidas pela democracia, por justiça social e contra o regime militar. Ele destacou também que Bérgson e Frei Tito foram dois brasileiros corajosos a quem muito toda a nação deve.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/oab-ce-participa-de-audiencia-publica-com-a-comissao-de-anistia-do-ministerio-da-justica/1948559

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