OAB-CE participa de audiência pública e se posiciona contra a PEC 37

“Colocar as polícias Federal e Civil contra o Ministério Público é praticar estelionato jurídico”. A observação é do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, rechaçando argumentos dos que desejam tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais sob o argumento de que promotores de Justiça e procuradores estariam querendo acabar com a competência das polícias em investigar crimes. Em discurso no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, durante mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, realizada na tarde de última sexta-feira, Valdetário ressaltou que o Ministério Público, pela alta capacidade técnica que tem, vai atrás de crimes do colarinho branco.

“Ser a favor da PEC 37 é ser contra a cidadania e contra a sociedade. Contra a PEC, a OAB-CE está disposta a luta”, informou o presidente da entidade. Esse é o posicionamento do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, representado, no ato, pelos conselheiros Edimir Martins, Jacinês Gurgel Luz, Janayna Lima, Patrício Almeida e Paulo Aragão.

A audiência pública, promovida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), reuniu, além da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, membros do Ministério Público, autoridades jurídicas, políticas, religiosas e representantes dos diversos setores da sociedade. O evento faz parte do calendário de ações contra a PEC 37, e que culmina em dois outros eventos: um novo adesivaço marcado para o próximo dia 21 de abril, em Fortaleza, e um ato público em nível nacional a ser realizado em Brasília no dia 24 de abril quando Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive aqui do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.

Por quase três horas, autoridades se revezaram em discursos direcionados contra a aprovação da PEC 37. Logo no início da audiência pública, foi apresentado vídeo sobre a Proposta veiculado em um programa humorístico e de grande audiência em uma TV local, e a apresentação do cordelista Tião Simpatia, sobre o tema.

Para o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, a PEC é anti-republicana e, por isso, a luta pela a sua não aprovação deve envolver toda a sociedade que será atingida caso a Proposta seja aprovada. “A luta pela PEC 37 é verdadeiramente do tamanho do Brasil, por isso conclamamos a população cearense por uma postura republicana, no sentido de cuidar e zelar da coisa pública”. Alertou, ainda, que se aprovada a PEC, o Brasil será o quarto País do Mundo a não permitir que o MP realize investigações criminais, a exemplo da Indonésia, Uganda e Quênia.

No entender do presidente da ACMP, promotor de Justiça Plácido Rios, a PEC não é só um afronta

ao Ministério Público e aos demais órgãos investigativos. Ele adverte que a Proposta de Emenda à Constituição é “uma afronta maior ao povo brasileiro porque vem tirar do povo aquilo que hoje nos é mais caro, que nos dá orgulho de pertencer ao nosso Brasil: a decência e a moral, que seguimos como norte. Se essa Proposta for aprovada estaremos em situação terrível que é chegarmos a nos envergonhar do nosso próprio País”

A mesa de autoridades no plenário 13 de Maio foi composta pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; pelo deputado estadual do PSDB, Fernando Hugo (que presidiu os trabalhos); pelo procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado; pelo presidente da ACMP, Plácido Rios; pelo membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors (IAP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro, pela procuradora da República, Nilce Cunha (representado o MPF, no CE), pelo deputado Federal, Artur Bruno (PT/CE), pelo presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), pela presidente CIC, Nicolle Barbosa (representando a Fiec) e pelo vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hildebrando dos Santos.